Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços fornecidos pela DarkHost, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve acessar ou utilizar nossos serviços de infraestrutura e desenvolvimento.

2. Descrição dos Serviços

A DarkHost fornece soluções de hospedagem de alta performance (cPanel/WHM), streaming de áudio (VoxStream e CentovaCast) e serviços de criação e manutenção de sistemas web e landing pages. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço com aviso prévio aos clientes ativos.

3. Responsabilidades do Usuário

• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senhas).
• Não utilizar nossos servidores para hospedagem de conteúdos ilegais, maliciosos (malwares, phishing, botnets), ou que violem direitos autorais.
• Realizar backups paralelos de suas aplicações, embora a DarkHost possua rotinas rígidas de backup corporativo.
• Não utilizar recursos compartilhados de forma abusiva que prejudiquem a performance da rede (nos casos de planos não-dedicados).

4. Pagamentos e Faturamento

Os serviços são fornecidos na modalidade pré-paga. O atraso no pagamento após a data de vencimento poderá resultar na suspensão temporária dos serviços após 5 dias úteis e no cancelamento/exclusão definitiva dos dados após 15 dias corridos de inadimplência.

5. Política de Reembolso

Garantimos a devolução integral do valor pago em até 7 dias corridos após a contratação inicial, caso as soluções não atendam às expectativas do cliente (art. 49 do CDC), exceto para registros de domínio e licenças de softwares terceiros já emitidas.

6. Nível de Serviço (SLA)

Garantimos um uptime (tempo de atividade) de 99,9% mensal para nossa rede de infraestrutura. Em caso de descumprimento, o cliente terá direito a créditos proporcionais aplicados na fatura do mês subsequente.

7. Alterações nos Termos

A DarkHost reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados via e-mail e através de avisos no painel de controle com no mínimo 15 dias de antecedência antes que as novas regras entrem em vigor.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A DarkHost atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas os dados essenciais para o faturamento e fornecimento técnico dos serviços. Não compartilhamos, vendemos ou expomos dados de clientes a terceiros. A infraestrutura de hospedagem contratada é de uso e responsabilidade exclusiva do contratante (controlador dos dados do seu próprio sistema).

9. Propriedade Intelectual

Nos contratos de criação de sites, landing pages ou sistemas web, os direitos autorais e patrimoniais da aplicação final são transferidos ao contratante após a quitação integral do valor acordado. Softwares base, frameworks e bibliotecas open-source ou de licenciamento exclusivo mantêm as licenças de seus respectivos criadores.

10. Suporte Técnico e Limites de Atendimento

O suporte técnico oferecido pela DarkHost via ticket abrange problemas relativos a rede, uptime do hardware, painéis de controle (cPanel/WHM, CentovaCast) e configurações iniciais da infraestrutura. A DarkHost não oferece suporte gratuito a códigos de terceiros, instalação de plugins arbitrários, configuração de SEO on-page do cliente ou correção de bugs em scripts não desenvolvidos por nossa equipe.

11. Suspensão e Encerramento (Política de Abuso)

Fica a critério exclusivo da DarkHost suspender imediatamente qualquer conta que realizar ataques (DDoS, Brute Force), envio de SPAM, mineração de criptomoedas ou qualquer atividade ilícita que prejudique o funcionamento dos nossos servidores. Nessas ocorrências de violação grave, não haverá reembolso dos valores pagos.

12. Foro e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos, as partes elegem o foro da sede administrativa da DarkHost, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.